quarta-feira, 11 de abril de 2018

Medidas de apoio aos afrodescendentes vão incluir revisão da História de Portugal

O Parlamento português aprovou, na passada sexta-feira, dia 12 de Abril, um projecto do Bloco de Esquerda (BE) que recomenda ao Governo a adopção de medidas de acção afirmativa para afrodescendentes. “Ou seja, os partidos, à esquerda e à direita, querem que se desenvolvam programas específicos para afrodescendentes de modo a garantir a igualdade de oportunidades no emprego, na educação, na habitação ou na saúde”, escreve o Público. O projecto inclui a adopção de medidas que passam pela aplicação de políticas específicas para combater o racismo com várias acções.
Segundo o deputado do BE José Manuel Pureza, em declarações ao mesmo jornal, não são ainda especificadas medidas concretas: “Sendo uma recomendação de carácter geral deve ser o Governo a identificar essas medidas”, disse o deputado do Bloco de Esquerda.
No entanto, sabe-se já que os manuais escolares de História vão ser revistos de forma a garantir-se que “a escravatura e o colonialismo são retratados de maneira rigorosa e não discriminatória”, uma das recomendações feitas pelo Comité Das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial, no quadro da Década Internacional de Afrodescendentes (2015/2024). O massacre da população branca e negra, em Maio de 1961, em Angola, passará também a ser referido de forma diferente. Algumas associações portuguesas de afrodescendentes consideram que a abordagem noticiosa desses acontecimentos, nomeadamente quanto ao número de portugueses brancos vítimas dos ataques da União dos Povos de Angola (UPA) foi "inflaccionada" e "empolada" pelo regime salazarista, com objectivos de "propaganda política". 
 

Para os mesmos responsáveis, cuja posição, nesta matéria, foi transmitida, em reuniões informais, a alguns deputados dos partidos de Esquerda, terá que se “rever a Historiografia colonial” para ser possível construir-se, na base da verdade, um futuro “sem racismo institucionalizado em Portugal.”
A exigência deste revisionismo histórico poderá, no entanto, alargar-se a outras áreas, caso as teses de várias associações de afrodescendentes e do SOS Racismo, acolhidas, genericamente, pelo Bloco de Esquerda, ganhem margem de manobra, junto do governo. De salientar que, em Junho de 2016, foi publicado um manifesto, no jornal Público, subscrito por um grupo de activistas da causa negra, liderado por Mamadou Ba, presidente do SOS Racismo, onde se defendem, entre outras medidas para “o combate ao racismo branco da sociedade portuguesa”, a alteração do hino e da bandeira nacionais, com a justificação de que aqueles símbolos nacionais “celebram a conquista e a vitória sobre os nossos antepassados (sic).”



No mesmo manifesto, subscrito por Mamadou Ba, João Delgado, Kitty Furtado e Sadiq S.Habib, acusa-se o governo português de praticar um “terrorismo de Estado nos bairros periféricos de Lisboa (…) onde uma polícia militarizada se comporta como um exército ocupante levando a cabo, com total impunidade, execuções extrajudiciais.”
O manifesto exige, por exemplo, “a desmilitarização imediata da polícia, e o fim imediato das operações do CIR (Corpo de Intervenção Rápida) nos nossos bairros (sic), como primeiro passo rumo à abolição total da PSP e GNR, e sua substituição por mecanismos de garantia da segurança colectiva, baseados nas comunidades.”
A questão da alegada violência policial indiscriminada nos bairros de maioria africana será, provavelmente, uma das matérias mais sensíveis, na concretização deste projecto agora aprovado, por unanimidade, pela Assembleia da República. Desde 2015, por exemplo, que circula um vídeo, no YouTube, onde se acusam as forças policiais portuguesas de levar a cabo um “genocídio” dos africanos residentes sobretudo nos chamados bairros problemáticos da zona da Grande Lisboa. O vídeo foi produzido pela Plataforma Gueto/Buala, e o seu título em inglês é “Portuguese Police Genocide Against Black People”.